Nesta quarta-feira, 26 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350, com aplicação já na declaração do próximo ano.
A iniciativa representa um marco na política tributária brasileira, reforçando o compromisso do governo com a melhoria do poder de compra da população, estímulo ao consumo e incentivo à formalização. Estima-se que 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Equilíbrio fiscal e justiça tributária
Para compensar a redução na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a lei estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. A cobrança será gradual e não afetará contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais, garantindo que não haja impacto fiscal adicional nem cortes em serviços públicos.
Alguns rendimentos permanecem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais fixados, assegurando restituição quando necessário.
Cumprimento de promessa de campanha
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Com essa medida, somada aos reajustes realizados em 2023 e 2024, o governo Lula terá concedido isenção total para cerca de 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões, beneficiando aproximadamente 25 milhões de pessoas até 2026.
Participação do Professor Douglas Nunes
A cerimônia de sanção contou com a presença de autoridades, parlamentares e especialistas em tributação. Entre os convidados estava o Professor Douglas Nunes, que tem como pauta no combate às desigualdades a justiça fiscal e simplificação tributária no Brasil. O professor Douglas Nunes defende a importância do diálogo entre governo, sociedade e comunidade científica na construção de políticas públicas mais justas e eficientes.
Impacto social e econômico
Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda torna-se mais simples e progressivo, alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos terá mais renda disponível, enquanto quem recebe valores muito altos contribuirá de forma proporcional aos seus rendimentos. A medida é vista como um passo importante para reduzir desigualdades e fortalecer a economia nacional.
